Os grandes irmãos

o uso de tecnologias de reconhecimento facial para persecução penal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1377

Palavras-chave:

Segurança pública, Reconhecimento facial em tempo real, Proteção de dados, Riscos, Viés algoritmico

Resumo

Este artigo analisa o uso de câmeras de vigilância com a tecnologia de reconhecimento facial (RF) automatizado e em tempo real para tratamento de dados na segurança pública e na persecução penal. As ferramentas de RF estão cada vez mais sendo usadas para auxiliar as atividades policiais, por isso é fundamental analisar os parâmetros mínimos para um uso legítimo da tecnologia. Por meio da análise de doutrinas, legislações, relatórios de casos concretos e recomendações de autoridades de proteção de dados, este estudo busca compreender o funcionamento do RF no âmbito da segurança pública, em sentido amplo, e mapear os princípios a serem observados para mitigar danos no uso do RF nessa área específica. A Diretiva 2016/680 da União Europeia e os princípios nela elencados são direcionamentos relevantes para uma possível  regulamentação brasileira do uso de dados no âmbito da segurança pública. Por fim, frisa-se os principais riscos do uso indevido do RF e os danos já causados para que a legislação brasileira se atente a esses erros. 

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Biografia do Autor

Eduarda Costa Almeida, Universidade de Brasília

Estudante de direito da UnB, pesquisadora do LAPIN, pesquisadora do Observatório da LGPD/UnB e CEDIS/IDP.

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Publicado

23-03-2022

Como Citar

ALMEIDA, Eduarda Costa. Os grandes irmãos: o uso de tecnologias de reconhecimento facial para persecução penal . Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 264–283, 2022. DOI: 10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1377. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1377. Acesso em: 29 mar. 2024.