O papel dos Planos Nacionais de Segurança Pública na indução de políticas públicas municipais de segurança

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1298

Palavras-chave:

Política Nacional de Segurança Pública, Sistema Único de Segurança Pública, Município

Resumo

Partindo da premissa de que municípios brasileiros vêm aumentando seus gastos na área da segurança pública, inclusive com a criação de instâncias para a gestão local da violência urbana, tais como: guardas municipais, secretarias e conselhos municipais de segurança pública (ou instâncias congêneres), o presente artigo tem por principal objetivo identificar de que forma os Planos Nacionais de Segurança Pública induziram (ou induzem) o maior envolvimento municipal neste campo. Tendo como marco inicial a Constituição Federal de 1988 e como marco final a Lei No 11.675 de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o presente trabalho norteia-se pela hipótese central de que a maior participação do município na segurança pública não seria simplesmente decorrência da adesão aos valores que estruturam a concepção de Segurança Pública Cidadã, mas também uma tentativa desses entes de se adequarem às diretrizes trazidas pelas sucessivas políticas nacionais de segurança pública. 

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Biografia do Autor

Leticia Fonseca Paiva Delgado, UFF

Secretária de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora/MG. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UFF). Mestra em Ciências Sociais (UFJF). Graduada em Direito. Pesquisadora do INEAC. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Violência e Direitos Humanos da UFJF (NEVIDH-UFJF). Pesquisadora do Núcleo em Sociologia em Direito(UFF).

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Publicado

23-03-2022

Como Citar

DELGADO, Leticia Fonseca Paiva. O papel dos Planos Nacionais de Segurança Pública na indução de políticas públicas municipais de segurança. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 10–31, 2022. DOI: 10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1298. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1298. Acesso em: 29 mar. 2024.